2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador

PLANTÃO DE ÓBITO

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APOSTILAMENTO

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Informamos que o nosso cadastro já foi efetivado junto ao Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estamos habilitados para a sua realização.

Apostilar seu documento é um procedimento realizado para a legalização de documentos produzidos em território nacional destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). Consiste na aposição de uma apostila (equivalente a um carimbo de autenticidade) emitida no site do CNJ e afixada ao documento.

Podem ser apostilados: Escrituras públicas, Certidões do Registro Civil, Documentos empresariais, Diploma Universitário (Histórico Escolar), Traduções Juramentadas, dentre outros.

Por meio deste serviço ficará mais ágil e simplificada a legalização de documentos que circularão em 109 países signatários da “Convenção da Apostila da Haia”.

Observações:
– Os documentos particulares, como: traduções públicas, Diplomas, Histórico Escolar; devem ser apresentados com assinatura/firma reconhecida.

– As certidões emitidas por Cartórios de Registro Civil e Tabelião de Notas; devem ser apresentados com assinatura/firma reconhecida.

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A palavra Apostila (em português) é de origem francesa que significa Anotação.

Neste caso, a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade, será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país donde o documento é originário. Esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização.

A partir de agora iniciamos um novo e importante serviço delegado pelo CNJ, ou seja: APOSTILAR DOCUMENTOS PÚBLICOS PRODUZIDOS NO BRASIL, antes, realizados pelas Embaixadas, Consulados, Vice-Consulados Estrangeiros ou Representações de determinados países situados no Brasil.

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FAÇA SEU AGENDAMENTO

Para facilitar o atendimento e evitar filas e esperas desnecessárias, clique no botão abaixo para realizar seu agendamento de entrega dos documentos que serão apostilados.

IMPORTANTE

A apostila é válida apenas entre os países signatários da Convenção de Haia. Portanto, se o país onde o documento será utilizado não é participante da Convenção, será necessária uma legalização diplomática. Para conhecer os países que emitem e aceitam a Apostila de Haia, clique em “Saiba mais”.

ATENÇÃO

As certidões de nascimento, casamento, óbito, inteiro teor, estado civil, interdição, emancipação e outras emitidas pelo mesmo cartório só poderão ser apostiladas em cartórios de registros civis das pessoas naturais para terem validade no exterior.

Certifique-se de realizar o procedimento no cartório correto para evitar problemas.

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