O Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Salvador formaliza a existência da união estável por meio do Termo Declaratório assinado pelas partes, bem como emite certidão para que a mesma posa ser demostrada para toda a sociedade e órgãos do governo.
Ele é importante porque união estável é uma situação de fato que gera efeitos jurídicos, tanto pessoais quanto patrimoniais, conforme previsto em lei.
Os documentos necessários para a lavratura do Termo de União Estável são:
• Para os solteiros:
o Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias).
o Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
o CPF.
• Para os divorciados:
o Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (emitida nos últimos 90 dias).
o Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
o CPF.
• Viúvos:
o Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias).
o Certidão de óbito do cônjuge (emitida nos últimos 90 dias).
o Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
o CPF.
A presença dos conviventes no momento da lavratura do termo, é necessária.
Podemos fazer o termo para todas as pessoas que nos solicitarem, independentemente do lugar em que moram/residam.
Valor: R$ 299,09 (valor total que inclui a lavratura do termo, comunicações obrigatórias e a emissão da certidão).
Formas de pagamento: DAJE e Pix.
Agendamento: Não é necessário.
Prazo para entrega da certidão: Até 5 dias úteis.
O registro da união estável é facultativo, mas fundamental para comprovar de forma segura a existência da relação perante terceiros.
Este cartório realiza o registro das uniões estáveis de conviventes domiciliados nesta comarca.
Instrumento formalizando a união (Termo Declaratório, Escritura Pública ou Sentença Judicial com trânsito em julgado).
Certidões atualizadas de estado civil dos conviventes e, se necessário, documentos complementares.
Observações:
O pedido deve ser feito por ambos os conviventes, salvo se a autorização para registro constar da escritura pública ou sentença judicial.
Se desejarem indicar uma data de início da união diversa da do instrumento apresentado, será necessário juntar provas e requerer o Procedimento de Certificação Eletrônica, com entrevista presencial para análise.
Valor do registro: R$ 185,00
Valor do Procedimento de Certificação Eletrônica: R$ 289,22
Formas de pagamento: Dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito (com acréscimos) ou Pix.
Prazo para entrega da certidão: Até 5 dias úteis.
Para mais informações sobre o Procedimento de Certificação, entre em contato pelo e-mail: oficial@2rcpn.com.br.
Atenção:
Não é permitido o registro de união estável envolvendo pessoas ainda casadas, mesmo que separadas de fato, exceto se houver separação judicial, extrajudicial ou sentença transitada em julgado.
A dissolução de união estável formalizada deve ser averbada ou registrada, conforme o caso:
Se houve registro anterior da união: será necessário apenas a averbação.
Informações adicionais em: https://2rcpn.com.br/averbacao-e-retificacao/
Se não houve registro anterior: a dissolução poderá ser diretamente registrada, desde que formalizada por Termo Declaratório, Escritura Pública ou Sentença Judicial transitada em julgado.
Este cartório realiza o registro das dissoluções de conviventes domiciliados nesta comarca.
Instrumento formalizando a dissolução.
Certidões atualizadas de estado civil dos conviventes e, se necessário, documentos complementares.
Valor do registro: R$ 185,00
Formas de pagamento: Dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito (com acréscimos) ou Pix.
Prazo para entrega da certidão: Até 5 dias úteis.
Nota:
Em caso de falecimento de um dos conviventes, a união estável será apenas anotada no registro.
Para outras informações, entre em contato: oficial@2rcpn.com.br
Agora você pode iniciar seu atendimento no 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador/BA diretamente pelo nosso site.
Com a opção de Pré-Atendimento, é possível preencher suas informações e enviar os documentos necessários (em PDF) pelo computador ou smartphone, sem sair de casa.
Essa facilidade tem como objetivo agilizar o atendimento presencial, reduzindo o tempo de permanência nas dependências do cartório.
Após o envio do formulário, entraremos em contato para agendar a data e horário para seu comparecimento, ocasião em que será feita a conferência dos documentos enviados e a conclusão do serviço solicitado.
Solicite a segunda via da sua Certidão de Casamento, Nascimento ou Óbito online e receba comodamente em sua casa ou escritório através dos Correios. É rápido, seguro e conveniente! Se preferir pode fazer a retirada em nosso cartório!
Desenvolvimento por : JK Estratégia Digital
Copyright © 2º Ofício RCPN Salvador / BA. Todos os direitos reservados.
