Política de Privacidade

1. Introdução

O 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Salvador/BA compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como suas informações são coletadas, usadas e protegidas. Respeitamos seus direitos de privacidade e estamos empenhados em proteger suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

2. Dados Coletados

Coletamos os dados necessários para a emissão de documentos oficiais, como certidões de casamento, nascimento, óbito e emissão de segundas vias de documentos. As categorias de dados coletados incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial;
• Informações de contato (telefone, e-mail);
• Dados de documentos civis requisitados para os serviços prestados.

3. Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados são exclusivamente utilizados para os seguintes propósitos:

• Emissão de documentos solicitados;
• Comunicação necessária para a prestação dos serviços;
• Atendimento às solicitações dos usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, protegido e controlado, pelo tempo necessário para alcançar os fins para os quais são coletados, respeitando os períodos de retenção determinados pela legislação aplicável. Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

6. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD, você possui o direito de solicitar o acesso, correção, portabilidade, exclusão e confirmação de tratamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato através do nosso serviço de atendimento ao cliente.

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente e qualquer alteração será comunicada em nosso site.

8. Contato

Para esclarecimentos adicionais sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail contato@2rcpn.com.br.